Trata-se ou Tratam-se?

Na minha profissão, a gente convive muito com a leitura e a escrita; é constante, todo mundo sabe disso. Daí o senso comum de que advogado, juiz, promotor, etc., é um sujeito que entende muito bem da língua, já que a usa o tempo todo. Mas não sei não viu? Por exemplo: enquanto eu estava escrevendo essa frase aí, eu fiquei em dúvida se devia dizer "são sujeitos", por ter usado vários exemplos de juristas, mas preferi deixar "é um sujeito" mesmo, por causa do efeito que queria dar à frase e por estar me referindo à pessoa no singular, por mais que tenha dado vários exemplos.

Quer dizer, estou falando tudo isso só pra mostrar que, mesmo tendo um contato exaustivo com a língua portuguesa, mesmo sendo acostumada a redigir, criando textos e combinado argumentações o dia inteiro, a nossa respeitada classe (e quando digo classe, estou me referindo aos juristas em geral) comete muitos erros, alguns crassos, outros nem tanto. Um deles é tão recorrente e me causa tanto reboliço, que resolvi falar dele aqui.

Trata-se do uso do trata-se. Ou tratam-se das pessoas que usam tratam-se ao invés de trata-se, quando o objeto que vem depois está em plural. Entendeu? Ó, eu já dei a dica aí...

É muito mais comum do que se imagina ver excelentes tratados de direito, escritos por excelentes advogados ou juízes, em vários processos, contendo esse errinho danado aí. Então, é o seguinte:

A regra pra escrever certo essa expressão é aquela velha dica da professora da 5ª série: olha o sujeito! Na frase: "Trata-se de vários julgados que foram proferidos no mesmo sentido.", quem você acha que é o sujeito? ......(tempo)........ Os julgados? Daí, por isso você colocaria no plural? Nananinanão. O sujeito aí não é "os julgados", é aí que muita gente se engana. Não são os julgados que estão tratando de si mesmos. Não é um sujeito passivo pra atrair o verbo no plural. "Os julgados" é um complemento do verbo.

Então, quem é que está tratando dos julgados??

Não sei!! Isso mesmo! Tudo bem, na prática, quem está tratando, ou seja, se referindo aos, falando dos julgados é você que está escrevendo. Mas não é isso que eu quero saber. Na frase, quem é?? Eu não sei, você também não. Por isso, TRATA-SE DE SUJEITO INDETERIMINADO! E quando tratamos (olha eu mudando o sujeito da frase aí) de sujeito indeterminado, o verbo só tem duas opções: ou ele vai pro plural, como em "Bateram na porta, vai ver quem é."; ou ele fica no singular mesmo, acrescentando-se o pronome "se". Veja os exemplos que o Celso Cunha e o Lindley Cintra trazem sobre isso:

Ainda se vivia num mundo com certezas.
(A. Bessa Luís, OM, 296.)


Precisa-se de carvalho; não se precisa do caniço.
(C. dos Anjos, MS, 381.)
A Nova Gramática do Português Contemporâneo - 3ª edição

E, por último, mas não menos importante:

Trata-se de processos que se encontram encerados.

Olha aí um exemplo de sujeito indeterminado e sujeito passivo - voz passiva!! o "encontram" está no plural porque o sujeito é "processos"; são os processos que se encontram encerrados. Mas quem trata deles eu não sei. Entendeu? Então tá. Se ainda tiver dúvida, dá uma olhadinha nesses sites aí:

http://www.portuguesnarede.com/2008/06/tratam-se-ou-trata-se-de-pessoas-srias.html

Esse é melhor ainda:

http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/tratam-se-de-acusacoes-ou-trata-se-de-acusacoes.jhtm