Caso Nardoni e o Advogado

Não quero, com este post, emitir qualquer juízo de valor sobre o caso Nardoni, que está sendo julgado em São Paulo. À polícia que investiga de perto o ocorrido e aos jurados que estão ouvindo e assistindo tudo em primeira mão já é difícil afirmar categoricamente qual é a verdade, imagine a nós, meros espectadores e reféns de uma mídia que mostra apenas o que deseja ou o que é mais aclamado pelo público.


Tudo bem, ao que tudo indica, a perícia comprovou que foi o casal que matou a menina Isabella. Porém, a notoriedade que se em dado ao caso, o julgamento árduo pela opinião pública e as palavras duras e impensadas daquele promotor carrasco ja condenaram o pai e a madrasta da menina, restando a impressão de que este julgamento não passa de mero atendimento às formalidades da lei. E o advogado deles, coitado, sofre a pecha de defensor de assassinos, e quase é julgado junto com eles. Esse é o problema da nossa cultura. Nenhum criminoso, aos olhos do povo, tem direito a uma defesa justa e coerente, eles deveriam é ser trancafiados logo. Está certo que isso vem de um instinto humano de repúdio a atitudes bizarras, más, cruéis. Mas também faz parte desse instinto a necessidade de uma defesa completa, para que venha à tona a verdade real dos fatos e que o acusado sofra uma condenação justa, na medida de seu ato, nada além ou aquém.

Para finalizar, segue uma nota da OAB/SP e do Conselho Federal da OAB, na tentativa de demonstrar a necessidade de se permitir um julgamento justo a qualquer acusado:

NOTA

As manifestações públicas de hostilidade ao pleno e livre exercício profissional da advocacia, expressam equívoco a respeito do papel do advogado.

O advogado não pode ser confundido com seu cliente. Não é cúmplice de seus eventuais delitos, nem está ali para acobertá-los. Seu papel é propiciar ao acusado plena defesa, circunstanciando-a com objetividade, dentro dos estritos limites da lei.

Somente essa defesa, prerrogativa de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a prática de um ilícito. Sobretudo impede que a justiça se confunda com a vingança. São esses fundamentos pilares do Estado democrático de Direito, conquista da civilização humana, que não pode se submeter a impulsos emocionais a se tornarem incompatíveis com os mais elementares princípios do humanismo e da liberdade individual.

Todo cidadão tem direito a defesa, sem a qual não se cumpre o devido processo legal - e, por extensão, não há Justiça. Em vista disso, o Conselho Federal da OAB e a Seccional Paulista da OAB condenam os recentes acontecimentos ocorridos em São Paulo contra o advogado em seu exercício profissional, e pede ao público confiança na Justiça.

Márcia Regina Marchado MelaréPresidente Exercício da OAB

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI104453,101048-Conselho+Federal+e+OAB+SP+condenam+hostilidade+ao+exercicio